Lei Municipal nº 247, de 10 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
247
Ano
1960
Data
10/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Tabela a que se refere o artigo 43 do Código de Posturas Municipais.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 265, de 08 de novembro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica