Lei Municipal nº 245, de 09 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
245
Ano
1960
Data
09/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei que instituiu a Taxa de Calçamentos.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 188, de 10 de dezembro de 1956
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica