Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alínea "c" do artigo 15 da Lei Municipal sob n° 649 de 1976, revoga a Lei Municipal sob n° 188 de 10 de dezembro de 1956, a Lei Municipal sob n° 245 de 09 de novembro de 1960, a Lei Municipal sob n° 1827 de 22 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal sob n° 2544 de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 188, de 10 de dezembro de 1956
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 245, de 09 de novembro de 1960
Altera o(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.827, de 22 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.544, de 28 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica