Lei Municipal nº 203, de 02 de fevereiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
203
Ano
1959
Data
02/02/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera parte do artigo nº 43 das Posturas Municipais.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 222, de 29 de dezembro de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 322, de 24 de dezembro de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica