Lei Municipal nº 167, de 25 de abril de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
167
Ano
1955
Data
25/04/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 64 de Lei nº 25 – Posturas Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica