Lei Municipal nº 2.806, de 01 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2806
Ano
2013
Data
01/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/02/2013
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 1090
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga a Lei 1744 de 26 de Novembro de 2003, que instituiu a Taxa Referente à emissão de Nota Fiscal Informatizada do Produtor Rural e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.744, de 26 de novembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.777, de 19 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica