Lei Municipal nº 1.777, de 19 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1777
Ano
2004
Data
19/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1744, de 26 de novembro de 2003.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.806, de 01 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica