Lei Municipal nº 3.863, de 22 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3863
Ano
2021
Data
22/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2395
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2183, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.904, de 14 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica