Lei Municipal nº 3.040, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3040
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2809/2013, dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e suas atribuições na estrutura organizacional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.301, de 29 de abril de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.378, de 13 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica