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Lei Municipal nº 2.280, de 31 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2280

Ano

2008

Data

31/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

505_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.138, de 27 de maio de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.144, de 03 de julho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.524, de 10 de abril de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.570, de 03 de outubro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.586, de 05 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.617, de 29 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.442, de 12 de abril de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.649, de 29 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.658, de 19 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.674, de 01 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.715, de 05 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.852, de 28 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.089, de 26 de maio de 2015
    Norma correlata  Lei Municipal nº 3.526, de 19 de junho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.601, de 15 de março de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.604, de 22 de março de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.214, de 20 de março de 2024
    Ressalvada pelo(a)  Lei Municipal nº 4.335, de 29 de janeiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI