Lei Municipal nº 3.179, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3179
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/03/2016
Veículo de Publicação
boletim n°958
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.854/2005 e disciplina o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.854, de 20 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica