Lei Municipal nº 3.471, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3471
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/12/2017
Veículo de Publicação
boletim 1407
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3378/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a Lei nº 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.378, de 13 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.337, de 04 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica