Lei Municipal nº 2.153, de 13 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2153
Ano
2008
Data
13/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.797, de 12 de agosto de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.277, de 31 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.373, de 29 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.809, de 01 de fevereiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.018, de 17 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.378, de 13 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.471, de 22 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.337, de 04 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica