Lei Municipal nº 3.557, de 24 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3557
Ano
2018
Data
24/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/09/2018
Veículo de Publicação
Boletim 1599
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais e de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.596, de 26 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.423, de 29 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.141, de 19 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.683, de 11 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.886, de 10 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.032, de 18 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.318, de 05 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica