Lei Municipal nº 3.606, de 22 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3606
Ano
2019
Data
22/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2019
Veículo de Publicação
boletim n°1725
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei nº 1765, de 29.12.03 e disposições posteriores, que dispõem sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.944, de 18 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica