Lei Municipal nº 1.944, de 18 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1944
Ano
2006
Data
18/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei nº 1765, de 29.12.03, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Lapa.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.606, de 22 de março de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.702, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica