Resolução Legislativa nº 101, de 31 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
101
Ano
2019
Data
31/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2019
Veículo de Publicação
boletim 1812
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 102, de 09 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 107, de 24 de fevereiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 137, de 16 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica