Resolução Legislativa nº 137, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
137
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3258A
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 101, de 31 de julho de 2019
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 107, de 24 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica