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Lei Municipal nº 3.702, de 20 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3702

Ano

2020

Data

20/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/04/2020

Veículo de Publicação

1981

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.765, de 29 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.944, de 18 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 29, de 13 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 02 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI