Lei Municipal nº 3.750, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3750
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2020
Veículo de Publicação
2112
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso de extensão temporária de passeio público por meio da instalação de “parklets”.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.701, de 20 de março de 2020
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.371, de 15 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica