Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/08/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2323
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica