Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/08/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2323
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 03 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica