Lei Complementar nº 65, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3421
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 30, de 13 de abril de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 32, de 28 de junho de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 39, de 01 de junho de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 42, de 31 de julho de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 43, de 31 de julho de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 46, de 27 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica