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Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3710

Ano

2020

Data

20/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/04/2020

Veículo de Publicação

1981

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.763, de 29 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.822, de 02 de dezembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.945, de 18 de abril de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.083, de 28 de setembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.378, de 22 de outubro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.625, de 08 de agosto de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.726, de 07 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 13 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 28 de junho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 01 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 42, de 31 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 31 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 27 de outubro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI