Lei Municipal nº 2.023, de 26 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2023
Ano
2007
Data
26/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 6º da Lei Municipal 2006, de 15 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio e institui o Fundo Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica