Lei Municipal nº 2.748, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2748
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções públicas no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.801, de 07 de junho de 2021
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 3.933, de 13 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.500, de 12 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica