Lei Complementar nº 32, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2550
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.709, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica