Lei Complementar nº 42, de 31 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2023
Data
31/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2826
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo VI da lei nº 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para Zona de Uso Misto – ZUM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica