Lei Municipal nº 4.229, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4229
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3020
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2982 de 11.06.2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.982, de 11 de junho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.521, de 30 de maio de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.448, de 28 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica