Lei Municipal nº 4.448, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4448
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim 3352
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/PR e mantêm o Conselho Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico (COMIDE), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.982, de 11 de junho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.987, de 25 de junho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.229, de 09 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica