Lei Municipal nº 2.083, de 28 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2083
Ano
2007
Data
28/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo, suprime o inciso II do Parágrafo único do artigo 16 da Lei 1763, de 29.12.03.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica