Lei Municipal nº 4.536, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4536
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
Boletim nº 3483
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Educador Infantil, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.773, de 31 de março de 2004
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica