Lei Municipal nº 1.943, de 18 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1943
Ano
2006
Data
18/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei nº 1832, de 27.12.04, que trata sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.711, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica