Lei Municipal nº 1.780, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1780
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso V ao art. 5º, e o art. 26-A a Lei nº 1583 de 30.11.2001.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.823, de 28 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica