Lei Municipal nº 1.583, de 30 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1583
Ano
2001
Data
30/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 595, de 05 de dezembro de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.618, de 16 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 15 de julho de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.729, de 04 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.780, de 12 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.915, de 19 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.068, de 21 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.656, de 18 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.823, de 28 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica