Lei Municipal nº 1.718, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1718
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 3° ao artigo 4° e altera a redação da alínea “a” do §1° do artigo 12 da Lei n° 1583, de 30.11.2001.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.823, de 28 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica