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Resumo
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(18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA (3.470).</span></u></strong></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann </span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">e Dirceu Rodrigues Ferreira<span style="color: black;">, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “</span></span><em><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black;">Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria</span></em><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">”, e fez uma saudação a todos. </span></p>
Aprovação da Ata
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil quatrocentos e sessenta e sete (3.467) e três mil quatrocentos e sessenta e oito (3.468), sendo aprovadas sem ressalvas.</span></p>
Correspondências Expedidas e Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspondências Expedidas: </span></strong><span style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">Protocolo: 000551/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000550/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000549/2020. Assunto: Encaminha requerimento 24/20 do vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000548/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000547/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000546/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000545/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em 25/08/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000544/2020. Assunto: Encaminha documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. </span><strong style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspondências Recebidas: </span></strong><span style="text-align: justify; font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Protocolo: 000555/2020. Assunto: Encaminha Indicação 26/2020. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000554/2020. Assunto: Solicita empréstimo do Plenário. Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000553/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei 50/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000552/2020. Assunto: Solicita indicação de um representante da Câmara para compor a Comissão organizadora e avaliadora para decisões a respeito da Lei Aldir Blanc. Interessado: Secretaria Desenvolvimento Econômico. Protocolo: 000543/2020. Assunto: Solicita indicação de um membro para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Interessado: Nádia Burda.</span><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><br /></span></strong></div>
Ordem do Dia
<span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Dando inicio a <strong>Ordem do Dia</strong>, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. </span> <div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2020, bem como formulou requerimento verbal ao Executivo Municipal, para que o mesmo informe o comparativo de arrecadação do Município de janeiro a agosto de 2019 e de janeiro a agosto de 2020 da receita corrente total e da receita corrente liquida, pra identificar se o Município teve queda ou não de arrecadação em razão da pandemia. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Acyr Hoffmann</strong>. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.</span><br /><br /><br /></span></div>
Requerimentos e Indicações
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos <strong>Requerimentos e Indicações</strong> apresentados: Indicação nº 26/2020, de autoria do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal, solicitando a </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Comissão Municipal de Trânsito, para implantar uma placa de estacionamento rotativo (período de 15 minutos com pisca alerta ligado) em frente ao estabelecimento Comercial Material de Construção Bruzamolin, localizado na Av. Manoel Pedro, 2306, Centro da Lapa.</span> <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Baggio, ocorrido na data de 01/09/2020, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família na pessoa da sua filha Cristina Baggio. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.</span></div>
Grande Expediente
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o <strong>Grande Expediente.</strong></span>
Lideranças Partidárias
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão <strong>Lideranças Partidárias.</strong></span>
Comunicações Parlamentares
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão <strong>Comunicações Parlamentares.</strong></span>
Tribuna Livre
Encerramento
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de setembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</span></p>
Entrega de Títulos e Honrarias
