Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/07/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE (3.467).

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/07/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO (3.468).

Suspende o repasse dos valores autorizados através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura.

Indica à Comissão Municipal de Trânsito para implantar uma placa de estacionamento rotativo (período de 15 minutos com pisca alerta ligado) em frente ao estabelecimento Comercial Material de Construção Bruzamolin, localizado na Av. Manoel Pedro, 2306, Centro da Lapa.