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(26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white; mso-highlight: white;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE (3.479).</span></u></strong></p> <div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Otávio José Rodrigues de Jesus. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “</span><em><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria</span></em><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">”, e fez uma saudação a todos.</span></div>
Aprovação da Ata
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números, três mil quatrocentos e setenta e sete (3.477) e três mil quatrocentos e setenta e oito (3.478), sendo aprovadas sem ressalvas.</span>
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">Resumo das Correspondências Expedidas: </span></strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Protocolo: 000658/2020. Assunto: Requisita importância que especifica conforme Art. 168, da CF e lei orçamentaria municipal. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000655/2020. Assunto: Encaminha ofício nº 284/20, referente a Declaração. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara. Protocolo: 000654/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000652/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do Vereador Acyr. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000651/2020. Assunto: Encaminha projetos de leis aprovados em sessão do dia 03/11/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000650/2020. Assunto: Encaminha votação sobre veto parcial ao projeto de lei 63/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000649/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. </span><strong><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspondências Recebidas:</span></strong> <span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Protocolo: 000659/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Decreto Legislativo. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000657/2020. Assunto: Solicita Concessão de Terreno. Interessado: Lírio Rebelato – APAE. Protocolo: 000656/2020. Assunto: Encaminha o Projeto de Lei 59/2020. Autor: (não utilizar). Protocolo: 000653/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 58/2020. Autor: Poder Executivo<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. </span></span></p>
Ordem do Dia
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Dando inicio a <strong>Ordem do Dia</strong>, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Otávio José Rodrigues de Jesus. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que d</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do Art. 2º. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que d</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">do Art. 2º, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que d</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do Art. 2º, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que d</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do Art. 2º. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que d</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do Art. 2º, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Havendo requerimento de autoria de todos os Vereadores presentes, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 59/2020, foi o mesmo deferido.<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. </strong>Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de luvas de procedimento, por intermédio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.</span><br /><br /><br /></span></span><br /><br /><br /></span></div>
Requerimentos e Indicações
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos <strong>Requerimentos e Indicações</strong> apresentados: Não houve Requerimentos ou Indicações por escrito protocolado. </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal a relação nominal, incluindo o percentual de gratificação que recebem os Servidores Municipais que possuem TIDE incorporado e, além disso, recebem outro percentual de TIDE cuja soma ultrapasse cem por cento. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eliseu Antônio Weinhardt, ocorrido no dia 14/11/2020, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares na pessoa do seu filho Eliseu Francisco Cordeiro Weinhardt. Nenhum Vereador se opondo, foram os Requerimentos Verbais deferidos, ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.</span></div>
Grande Expediente
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 16px;">Passou-se para o </span><strong style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 16px;">Grande Expediente</strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 16px;">, onde se manifestou o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus</span>
Lideranças Partidárias
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Passou-se para <strong>Lideranças Partidárias </strong>onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior.</span>
Comunicações Parlamentares
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Passou-se para <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">Comunicações Parlamentares</strong>, onde se manifestaram os Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus, Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira e Dirceu Rodrigues Ferreira.</span></p>
Tribuna Livre
Encerramento
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</span></div>
Entrega de Títulos e Honrarias
