Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/07/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUATRO (3504).

Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde” no município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições a empresa Noemi Fabrasil Transporte ME, para cumprimento ao que dispõe o Parecer Jurídico nº 520/2021, desta Prefeitura.

Altera dispositivos da Lei nº 3781 de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre a doação de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências.

Altera a redação do §º 8º e acrescenta o §º 9º ao artigo 56 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

2ª Parte da Ordem do Dia.

Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de incluir no planejamento o antipó na antiga Rua Carlos Drummond de Andrade, esquina com a Rua Eduardo Correia, Vila Esperança.

Solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e saibramento no aviário do casal Jaldemir e Lindamir, na localidade da Carqueja, ao lado da cancha de rodeio do senhor Zé Valente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de criar um programa de incentivo para professores pesquisadores

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC (Comissão Municipal de Transporte Coletivo), que seja confeccionado uma lombada na rua João Antonio Ramalho ao lado do Santuáro de São Benedito.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o andamento do projeto para revitalização da Avenida Getúlio Vargas a qual da acesso ao Parque Estadual do Monge.

Solicita ao Executivo Municipal a disponibilização de uma área, bem como recursos necessários para a construção de uma pista para a prática de BMX "Bicicross".

Solicita ao Executivo Municipal que sejam instaladas 03 placas de estacionamento rotativo de 15 minutos na rua Hipólito Alves de Araújo, entre as ruas Barão do Rio Branco e Amintas de Barros.

Requer que seja inserido em Ata, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Moacyr Gonsalves, mais conhecido como Maceco.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre providências adotadas no atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua em diversos bairros da Lapa/Pr.

Solicitando ao Governador do Estado do Paraná e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, isenção de ICMS na operação interna de óleo diesel a Translapa, de acordo com a Lei Estadual nº 17557/2013.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Aguilar Ferreira da Silva.

Solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras do Município, ensaibramento e colocação de pedras na estrada vicinal que dá acesso a residência do senhor Roque Zela, na localidade de Vista Alegre.