Resumo (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/08/2022 - 18:30
Encerramento: 23/08/2022 - 19:40



Mesa Diretora
Presidente: GUSTAVO DAOU / UB
Vice-Presidente: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
2º Secretário: VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Lista de Presença na Sessão
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
PROFESSORA BRENDA Motivo de saúde Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM (3.551). Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech e Mário Jorge Padilha Santos. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Corresponências Recebidas: Protocolo: 001948/2022.Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 001947/2022.Assunto: Recebimento do oficio 580/2022, do executivo, em resposta ao oficio 73/2022, desta Casa, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001946/2022.Assunto: Recebimento do oficio 570/2022, do executivo, em resposta ao oficio 254/2022, desta Casa, referente denuncia a respeito de cachorros na Rua Santa Catarina. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001945/2022.Assunto: Recebimento do oficio 569/2022, do executivo, em resposta ao oficio 238/2022, desta Casa, referente indicação 79/2022, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001944/2022.Assunto: Recebimento do oficio 568/2022, do executivo, em resposta ao oficio 086/2022, desta Casa, referente indicação 29/2022, do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal

Protocolo: 001943/2022.Assunto: Recebimento do projeto de resolução nº 06/2022, de autoria da Mesa Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 001956/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 86/2022, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001955/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 85/2022, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001954/2022.Assunto: Recebimento do oficio 019/2022, Fazenda/Cadastro, em resposta ao oficio 335/2022, referente solicitação da Vereadora Brenda. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo:001953/2022.Assunto: Recebimento do oficio 018/2022, Fazenda/Cadastro, solicitando aumento de prazo. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser - Tributação. Protocolo: 001952/2022.Assunto: Recebimento do oficio 017/2022, Fazenda/Cadastro, solicitando aumento de prazo. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 001950/2022.Assunto: Recebimento do oficio 205/2022, da secretaria de Saúde. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 001968/2022.Assunto: Recebimento da redação final ao projeto de lei 41/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001975/2022.Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 001974/2022.Assunto: Recebimento da Indicação 173/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001973/2022.Assunto: Recebimento do oficio 164/2022, da Secretaria de Educação, convidando para palestra. Interessado: Maria Cristina Ferreira Ganzert - Secretaria de Educação. Protocolo: 001972/2022.Assunto: Recebimento de manifestação complementar referente requerimento de concessão de triênio. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001971/2022.Assunto: Recebimento de declaração de conforme especifica. Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 001970/2022.Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - diretora de gabinetes. Protocolo: 001969/2022.Assunto: Recebimento da redação final ao projeto de lei 40/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001988/2022.Assunto: PROJETO DE LEI N° 70, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120 e Portarias 2109 e 1971, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate äs Endemias. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001987/2022.Assunto: Recebimento de Parece Jurídico referente ao Projeto de Lei complementar 06/2022 (número anterior Projeto de lei 26/22).Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 001986/2022.Assunto: Indica ao Executivo Municipal que seja oferecida uma vaga exclusiva com colocação de placa - estacionamento rotativo de 15 minutos, na frente da Loja Tecnohard, situada da Rua Barão dos Campos Gerais 50, centro. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001985/2022.Assunto: Requer a Executivo Municipal o estudo para construção de lombadas elevadas na Ruas Cândido Correa Costa e João Lacerda Braga. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 001984/2022.Assunto: Envelope Destinado ao Setor de Cadastro/Licitação TTP nº 001/2022.Interessado: Objetiva Concursos LTDA - Cnpj 00.849.426/0001-14.Protocolo: 001983/2022.Assunto: Recebimento do ofício nº 576/22, em resposta ao ofício 480/22, referente a Indicação 163/22.Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 001982/2022.Assunto: Recebimento do Ofício nº 575/22, em resposta ao ofício nº 424/22, referente a solicitação encaminhada a ouvidoria sobre vale-transporte. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 001981/2022.Assunto: Recebimento do ofício nº 574/22, em resposta ao ofício nº 124/22, referente a solicitação da Ouvidoria. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 001980/2022.Assunto: Recebimento do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução 06/2022.Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 001979/2022.Assunto: Recebimento do Ofício nº 4142/22 - GS/SEED, em resposta ao ofício nº 494/22, referente ao Requerimento 76/22.Interessado: Renato Feder - Secretário de Estado de Educação e Esporte. Protocolo: 001994/2022.Assunto: recebimento da indicação 175/2022, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001991/2022.Assunto: Recebimento de oficio 36/2022 do Colégio Estadual Cívico Militar Antônio da Cunha, solicitando empréstimo do Plenário para realização de cerimônia de Posse dos Vereadores Mirins. Interessado: Francisco Carlos P. Mendes – Diretor. Protocolo: 001990/2022.Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002008/2022.

Assunto: recebimento da indicação 178/2022m, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 002007/2022.Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei complementar 06/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002006/2022.Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de economia referente projeto de lei complementar 06/2022.Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002005/2022.Assunto: recebimento da indicação 177/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002003/2022.Assunto: Recebimento do oficio 579/2022, da prefeitura em resposta ao oficio 491/2022, referente requerimento 74/2022 da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002002/2022.Assunto: Recebimento do oficio 578/2022, da prefeitura em resposta ao oficio 408/2022, referente indicação 142/2022 do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002001/2022.Assunto: Recebimento da indicação 176/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002000/2022 - Etiqueta Individual. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 70/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001999/2022.Assunto: Encaminha oficio 514/2022, comunicando que o envio de resposta não atendeu ao solicitado, abrindo portanto novo prazo para envio das informações. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002018/2022.Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 002017/2022. Assunto:Recebimento do requerimento 89/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002016/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 88/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002015/2022.Assunto: Recebimento de certidão de comparecimento. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo: 002014/2022.Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002013/2022.Assunto: Recebimento do oficio 551/2022 do Ministério Público comunicando correição nos dias 26 a 28 de setembro. Interessado: Ministério Público do Pr. Protocolo: 002012/2022.Assunto: Recebimento da indicação 182/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002011/2022.Assunto: Recebimento da indicação 181/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002010/2022.Assunto: Recebimento da indicação 180/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002009/2022.Assunto: Recebimento da indicação 179/2022, de autoria do vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Correspondências expedidas: Protocolo: 001958/2022.Assunto: Encaminha oficio 500/2022, o qual envia ao Executivo a Indicação 170/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001957/2022.Assunto: Encaminha oficio 499/2022, o qual envia ao Executivo a Indicação 169/2022, do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001951/2022.Assunto: Recebimento do oficio 26/2022-Gab, referente projeto de lei 26/2022, solicitando a modificação de projeto de lei para projeto de lei complementar. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001949/2022.Assunto: Encaminha oficio 498/2022, enviando projetos aprovados em 16.08.2022.Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001967/2022.Assunto: Encaminha oficio 509/2022, o qual notifica a empresa LK Comércio de Informática a respeito de computadores com problemas. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001966/2022.Assunto: Encaminha oficio 508/2022, o qual envia ao Executivo o requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001965/2022.Assunto: Encaminha oficio 507/2022, o qual envia o requerimento 84/2022, do Vereador/Presidente de Voto de Pesar. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001964/2022.Assunto: Encaminha oficio 506/2022, o qual envia ao Executivo o requerimento 83/2022, do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001963/2022. Assunto: Encaminha oficio 505/2022, o qual envia ao Executivo o requerimento 82/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001962/2022.Assunto: Encaminha oficio 504/2022, o qual envia ao Executivo o requerimento 81/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001961/2022.Assunto: Encaminha oficio 503/2022, o qual envia ao Executivo o requerimento 80/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001960/2022.Assunto: Encaminha oficio 502/2022, o qual envia ao Executivo a Indicação 172/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001959/2022.Assunto: Encaminha oficio 501/2022, o qual envia ao Executivo a Indicação 171/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001978/2022 - Etiqueta Individual ** NULO **. Assunto: Encaminha ao Executivo o requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001977/2022.Assunto: Encaminha oficio 510/2022, enviando ao executivo o requerimento 79/2022 ao Vereador Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001976/2022.Assunto: Encaminha oficio 511/2022, enviando ao executivo o requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001998/2022.Assunto: Encaminha oficio 513/2022, em resposta a solicitação de aumento prazo para envio de informações solicitadas. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001997/2022.Assunto: Encaminha oficio 512/2022, em resposta a solicitação de aumento prazo para envio de informações solicitadas. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001996/2022.Assunto: Encaminha oficio 515/2022, a Senhora Josiane da Vila São José em resposta a denuncia referente cachorros soltos nas ruas com bicheiras. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001995/2022.Assunto: Encaminha oficio 516/2022, ao Senhor Thiago Hornung em reposta a denuncia da ouvidoria referente substituição de lâmpadas na Mariental. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001993/2022.** NULO **.Assunto: Encaminha oficio 507/2022, de autoria do Vereador/Presidente Gustavo Daou referente voto de pesar. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001992/2022.** NULO **.Assunto: Encaminha oficio 508/2022, enviando ao Executivo o requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001989/2022.Assunto: Encaminha Ofício 511/22, referente a documento para publicar. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002004/2022.Assunto: Encaminha oficio 517/2022, em resposta a denúncia da ouvidoria referente bloqueio no facebook da Prefeitura. Interessado: Gustavo Ribas Daou.




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Lista de Presença na Ordem do Dia
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3550 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA (3.550).
Aprovado

Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1268
Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município da Lapa-PR e dá outras providências.


Obs.: Discussão Única da Redação Final.
Aprovado

Obs.: Redação Final Aprovada por unanimidade em votação única.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1269
Dispõe sobre as normas de trânsito e competências do órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa/PR.


Obs.: Discussão Única da Redação Final.
Aprovado

Obs.: Redação Final Aprovada por unanimidade em votação única.
4 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1826
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Anteprojeto de Lei Complementar Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Presidente Gustavo Daou, o qual passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra e explicar a finalidade do Anteprojeto. Na sequência, também fez uso da palavra o senhor Itamar Camargo, idealizador do referido Projeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, parabenizando a iniciativa do referido Anteprojeto.
5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autores: ME - Mesa Executiva, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, PROFESSORA BRENDA, VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1943
Instituir normas disciplinares internas para arquivamento de documentos, aprovar a Tabela de Temporalidade de Documentos e autorizar a realização de procedimento de eliminação de documentos da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná.


Obs.: 1ª vez na 2ª parte
Leitura

Obs.: Constou pela 1ª vez na Ordem do Dia.
6 - Requerimento nº 85 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1955
Requer que seja enviado Ofício ao Senhor Claudio Stabile diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, solicitando instalação de Rede Coletora de Esgoto nas margens da BR 476, KM 198, próximo a Churrascaria Maravilha em frente ao trevo que dá acesso a cidade da Lapa.
Deferido
7 - Requerimento nº 86 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1956
Requer que seja enviado Ofício à Comphania de Energia Elétrica - Copel solicitando mudança do poste de energia elétrica que fica próximo a Unidade Consumidora nº 5863520 na Colônia Jonanesdorf.
Deferido
8 - Requerimento nº 87 de 2022
Autor: FENELON BUENO MOREIRA
Número de Protocolo: 1985
Requer ao Executivo Municipal o estudo para construção de lombadas elevadas na Ruas Cândido Correa Costa e João Lacerda Braga.
Deferido
9 - Requerimento nº 88 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2016
Solicita ao Executivo Municipal providências de melhorias e instalação de pontos de ônibus completos com cobertura e assentos na localidade da Johannesdorf, conforme indicação nº 118/2021.
Deferido
10 - Requerimento nº 89 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2017
Solicita ao Executivo Municipal o conserto com os necessários reparos de restauração ou a instalação de um novo parquinho infantil na localidade do Núcleo Leiteiro, bem como a limpeza e manutenção na quadra esportiva, ambos situados nos fundos do Clube no local.
Deferido
11 - Indicação nº 173 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1974
Solicita ao Executivo Municipal para que seja efetuado os reparos na estrada que se inicia na Policia Florestal no Parque do Monge e do acesso a diversas propriedades e também que seja efetuada uma operação tapa buracos na Avenida Getúlio Vargas até o Parque do Monge, enquanto aguardamos que seja efetuado o recape asfáltico da referida via.
Deferido
12 - Indicação nº 174 de 2022
Autor: FENELON BUENO MOREIRA
Número de Protocolo: 1986
Indica ao Executivo Municipal que seja oferecida uma vaga exclusiva com colocação de placa - estacionamento rotativo de 15 minutos, na frente da Loja Tecnohard, situada da Rua Barão dos Campos Gerais 50, centro.
Deferido
13 - Indicação nº 175 de 2022
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1994
Indica ao Chefe do Executivo Municipal e também a CMTC (Comissão Municipal Transporte Coletivo), para que seja feito uma lombada na Rua Barão do Rio Branco, passando o portão do exército em frente ao número 56.
Deferido
14 - Indicação nº 176 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2001
Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja instalado um ponto escolar de ônibus coberto, na Rua Conselheiro Alves de Araújo esquina com a Rua Indelécio Rodrigues.
Deferido
15 - Indicação nº 177 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2005
Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que seja executados reparos e manutenções no Parque Linear.
Deferido
16 - Indicação nº 178 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 2008
Indica ao Executivo Municipal que seja feita ensaibramento na comunidade de Espigão Branco, na estrada da residência do Senhor Sérgio Hukan.
Deferido
17 - Indicação nº 179 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2009
Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado manutenção Tapa Buraco, na Rua Coronel João Pacheco no bairro Barcelona, e que a referida rua seja incluída no projeto de recape asfáltico.
Deferido
18 - Indicação nº 180 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2010
Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado manutenção e reforma na academia ao ar livre localizada na pousada do Sol.
Deferido
19 - Indicação nº 181 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2011
Solicita ao Executivo Municipal patrolamento na estrada do Campo de Telha.
Deferido
20 - Indicação nº 182 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2012
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a proposta de estudo e verificação para propositura pelo Poder Executivo Municipal de Projeto de Lei para que seja inserida dentre as atribuições da Procuradoria e Assessoria Jurídica Municipal a defesa de agentes públicos em relação a atos praticados que atendam ao interesse público, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares.
Deferido
21 - Indicação Verbal nº 22 de 2022
Autor: ARTHUR VIDAL
Indicação verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao Executivo Municipal a colocação de postes e instalação de iluminação pública na Avenida que dá acesso ao Parque Estadual do Monge. Tal pedido se faz necessário devido ao fato de que esse local é bastante frequentado pelos munícipes para caminhadas e passeios, portanto uma iluminação adequada nesse trajeto irá trazer maior segurança aos mesmos.
Deferido
22 - Indicação Verbal nº 23 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal que realize um contrato de prestação de serviço com a empresa circense que está instalada na Avenida Aloísio Leoni, para que muitas crianças possam conhecer um Circo.
Deferido
23 - Indicação Verbal nº 24 de 2022
Autor: FENELON BUENO MOREIRA
Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras e Urbanismo, para que efetue os reparos necessários do calçamento na Rua Ildefonso Machado, pois encontra-se intransitável.
Deferido
24 - Indicação Verbal nº 25 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Indicação verbal de autoria do Vereador-Presidente Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal, que sejam feitos reparos, principalmente no telhado, da Farmácia do Postão, pois a muito tempo está com problemas de infiltração.
Deferido
25 - Indicação Verbal nº 26 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, providências quanto a reforma da Praça de Esportes Olívio Fávaro, no Rio da Várzea, do por que não está sendo feita.
Deferido