Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS (3.566).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2023.

Denomina de "Rua Evaldo Metz" o logradouro municipal que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Art.18-A, no Capítulo V da Lei n° 3950 de 27.06.2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2023.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências;

Requer ao Executivo Municipal informações sobre quais ações referentes a lei nº 3869 foram colocadas em prática e quais serão as medidas tomadas para a plena aplicação da referida Lei em vigor desde 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre quais ações referentes a Lei nº 3860 já foram colocadas em prática e quais serão as medidas tomadas para plena aplicação da referida Lei em vigor desde 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo o município e que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.

Requer ao Executivo Municipal Informações sobre solicitação realizado por munícipe sobre terreno sujo com mato alto situado à Rua Aberto Weiss para a prefeitura Municipal da Lapa por meio do 156.

Requer ao Executivo Municipal e ao Diretor da Copel Distribuição S.A do Paraná a verificação e fiscalização o cumprimento da Lei Municipal 3924/2022.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que comunique os senhores vereadores quando forem atendidas as solicitações feitas através das indicações, podendo ser por ofício e nas publicações em redes sociais e veículos de comunicações, mencionando o vereador que solicitou.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado a limpeza na academia ao ar livre no Bairro Cristo Rei.

Indica ao Executivo Municipal que seja restaurada a lombada em frente ao quartel da Polícia Militar na Avenida Dr. Manoel Pedro.

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a realização de patrolamento e ensaibramento na estrada de acesso à residência do senhor Valdecir Kimietic, na Comunidade dos Prestes, justifica-se pela dificuldades de colheita de frutas devido às más condições da estrada.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a realização de melhorias nas estradas rurais do município, com destaque para a comunidade da Barra dos Melos e Rio da Várzea, a pedido de produtores rurais.