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Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;"> ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS (3.573). Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. </p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000301/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000304/2023. Assunto: Recebimento do ofício 205/2023/GIGOV/CT, comunicando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000305/2023. Assunto: Recebimento do ofício 206/2023/GIGOV/CT, comunicando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000306/2023. Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica. Interessado: Arthur Vidal – Vereador. Protocolo: 000307/2023. Assunto: Recebimento de convite para seminário conforme especifica. Interessado: Kassio Arthur Rech – ADEHASC. Protocolo: 000308/2023. Assunto: Recebimento do ofício 113/2023-GAB, em resposta ao ofício 750/2022 desta Casa, referente requerimento 125/2022 da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000309/2023. Assunto: Recebimento do ofício 114/2023-GAB, em resposta ao ofício 15/2023 desta Casa, referente solicitação de informações a respeito de permuta de pacientes que fazem hemodiálise. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000310/2023. Assunto: Recebimento do ofício 115/2023-GAB, em resposta ao ofício 17/2023 desta Casa, referente denuncia 03309.2023.000002-18, sobre atendimento de paciente no UPA. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000311/2023. Assunto: Recebimento do ofício 116/2023-GAB, em resposta ao ofício 682/2022 desta Casa, referente indicação 228/2022 do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000357/2023. Assunto: Recebimento do ofício 117/2023-GAB, em resposta ao ofício 630/2022 desta Casa, referente indicação 216/2022, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000358/2023. Assunto: Recebimento do ofício 118/2023-GAB, em resposta ao ofício 721/2022 desta Casa, referente indicação 232/2022, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000359/2023. Assunto: Recebimento do ofício 119/2023-GAB, em resposta ao ofício 681/2022 desta Casa, referente indicação 227/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000360/2023. Assunto: Recebimento do ofício 120/2023-GAB, em resposta ao ofício 759/2022 desta Casa, referente indicação verbal do Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000361/2023. Assunto: Recebimento do ofício 121/2023-GAB, em resposta ao ofício 428/2022 desta Casa, referente indicação 144/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000365/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 122/23, em resposta ao ofício nº 612/22, referente a Indicação nº 207/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000366/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 123/23, em resposta ao ofício nº 736/22, referente a Indicação nº 236/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000367/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 124/23, em resposta ao ofício nº 752/22, referente ao Requerimento nº 127/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000368/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 125/23, em resposta ao ofício nº 541/22, referente a Indicação nº 184/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000369/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 126/23, em resposta ao ofício nº 574/22, referente a Indicação nº 195/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000370/2023. Assunto: Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um parquinho e uma academia ao ar livre no Conjunto Monsenhor Henrique. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000372/2023. Assunto: Recebimento de convite para Evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Interessado: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM. Protocolo: 000373/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 07, de 03 de Março de 2023 Súmula: Dispõe sobre a inclusão do Anexo AMF Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, na Lei N° 3950, de 27 de Junho de 2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000375/2023. Assunto: Recebimento do ofício 127/2023-GAB, em resposta a denúncia da ouvidoria nº 03309 2022 000004-53referente manutenção das estradas de São João do Caíva. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000376/2023. Assunto: Recebimento do ofício 128/2023-GAB, em resposta ao ofício 614/2022, referente indicação 209/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000377/2023. Assunto: Recebimento do ofício 129/2023-GAB, em resposta ao ofício 614/2022, referente indicação 214/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000378/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000379/2023. Assunto: Recebimento por e-mail do ofício 002/2023/PROCON, em resposta ao ofício 698/20233, referente requerimento 111/2022 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Henrique Guerios Pereira - Coordenador Executivo Procon Lapa. Protocolo: 000381/2023. Assunto: Recebimento do projeto de emenda a lei orgânica municipal nº 01/2023. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000383/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 29/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000384/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 30/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000385/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 31/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000386/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 32/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000387/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 33/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000388/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 34/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000389/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 35/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000390/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento 10/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000391/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento 11/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000392/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 36/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000393/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 37/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000394/2023. Nulo. Assunto: Recebimento da Indicação nº 37/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000395/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 38/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000396/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 39/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000397/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 40/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000398/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 41/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000303/2023. Assunto: Encaminha ofício 59/2023, ao executivo, enviando projetos aprovados em 28/02. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000312/2023. Assunto: Encaminha ofício 60/2023, enviando indicação 01/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000313/2023. Assunto: Encaminha ofício 61/2023, enviando indicação 02/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000314/2023. Assunto: Encaminha ofício 62/2023, enviando indicação 03/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000315/2023. Assunto: Encaminha ofício 63/2023, enviando indicação 04/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000316/2023. Assunto: Encaminha ofício 64/2023, enviando indicação 05/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000317/2023. Assunto: Encaminha ofício 65/2023, enviando indicação 06/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000318/2023. Assunto: Encaminha ofício 66/2023, enviando indicação 07/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000319/2023. Assunto: Encaminha ofício 67/2023, enviando indicação 08/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000320/2023. Assunto: Encaminha ofício 68/2023, enviando indicação 09/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000321/2023. Assunto: Encaminha ofício 69/2023, enviando indicação 10/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000322/2023. Assunto: Encaminha ofício 70/2023, enviando indicação 11/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000323/2023. Assunto: Encaminha ofício 71/2023, enviando indicação 12/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000324/2023. Assunto: Encaminha ofício 72/2023, enviando indicação 13/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000325/2023. Assunto: Encaminha ofício 73/2023, enviando indicação 14/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000326/2023. Assunto: Encaminha ofício 74/2023, enviando indicação 15/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000327/2023. Assunto: Encaminha ofício 75/2023, enviando indicação 16/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000328/2023. Assunto: Encaminha ofício 76/2023, enviando indicação 17/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000329/2023. Assunto: Encaminha ofício 77/2023, enviando indicação 18/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000330/2023. Assunto: Encaminha ofício 78/2023, enviando indicação 19/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000331/2023. Assunto: Encaminha ofício 79/2023, enviando indicação 20/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000332/2023. Assunto: Encaminha ofício 80/2023, enviando indicação 21/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000333/2023. Assunto: Encaminha ofício 81/2023, enviando indicação 22/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000334/2023. Assunto: Encaminha ofício 82/2023, enviando indicação 23/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000335/2023. Assunto: Encaminha ofício 83/2023, enviando indicação 24/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000336/2023. Assunto: Encaminha ofício 84/2023, enviando indicação 25/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000337/2023. Assunto: Encaminha ofício 85/2023, enviando indicação 26/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000338/2023. Assunto: Encaminha ofício 86/2023, enviando indicação 27/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000339/2023. Assunto: Encaminha ofício 87/2023, enviando Requerimento 01/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000340/2023. Assunto: Encaminha ofício 88/2023, enviando Requerimento 02/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000341/2023. Assunto: Encaminha ofício 89/2023, enviando Requerimento 03/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000342/2023. Assunto: Encaminha ofício 90/2023, enviando Requerimento 04/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000343/2023. Assunto: Encaminha ofício 91/2023, enviando Requerimento 05/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000344/2023. Assunto: Encaminha ofício 92/2023, enviando Requerimento 06/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000345/2023. Assunto: Encaminha ofício 93/2023, enviando Requerimento 07/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000346/2023. Assunto: Encaminha ofício 94/2023, enviando Requerimento 08/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000347/2023. Assunto: Encaminha ofício 95/2023, enviando Requerimento 09/2023, de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000348/2023. Assunto: Encaminha ofício 96/2023, enviando solicitação de informações a respeito do projeto de lei 121/2022. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000349/2023. Assunto: Encaminha ofício 97/2023, enviando indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000350/2023. Assunto: Encaminha ofício 98/2023, enviando indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000351/2023. Assunto: Encaminha ofício 99/2023, enviando indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000352/2023. Assunto: Encaminha ofício 100/2023, enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000353/2023. Assunto: Encaminha ofício 101/2023, enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000354/2023. Assunto: Encaminha ofício 102/2023, enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000355/2023. Assunto: Encaminha ofício 103/2023, enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000356/2023. Assunto: Encaminha ofício 104/2023, ao Executivo, enviando Ata de Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2022. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000362/2023. Assunto: Encaminha ofício 105/2023 ao Executivo enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000363/2023. Assunto: Encaminha ofício 106/2023, ao Executivo encaminhando denúncia referente processos licitatórios. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000364/2023. Assunto: Encaminha ofício 107/2023, ao Executivo encaminhando denúncia referente postagens durante horário de expediente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000371/2023. Assunto: Encaminha Ofício 107/23, em resposta a denúncia 03309.2023.000002-18. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000374/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 10/2023, referente a documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000380/2023. Assunto: Encaminha ofício 109/2023, em resposta ao ofício 106/2023/SUBJUR/GAB, referente projeto de lei. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000382/2023. Assunto: Encaminha ofício 110/2023, em resposta a denúncia referente manutenção das estradas de São João do Caíva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.</p>
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