Resumo (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/03/2023 - 18:30
Encerramento: 07/03/2023 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: MÁRIO PADILHA / PSB
Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL / MDB
1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB



Lista de Presença na Sessão
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB






Expedientes
Abertura da Sessão:

 ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS (3.573). Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000301/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000304/2023. Assunto: Recebimento do ofício 205/2023/GIGOV/CT, comunicando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000305/2023. Assunto: Recebimento do ofício 206/2023/GIGOV/CT, comunicando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000306/2023. Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica. Interessado: Arthur Vidal – Vereador. Protocolo: 000307/2023. Assunto: Recebimento de convite para seminário conforme especifica. Interessado: Kassio Arthur Rech – ADEHASC. Protocolo: 000308/2023. Assunto: Recebimento do ofício 113/2023-GAB, em resposta ao ofício 750/2022 desta Casa, referente requerimento 125/2022 da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000309/2023. Assunto: Recebimento do ofício 114/2023-GAB, em resposta ao ofício 15/2023 desta Casa, referente solicitação de informações a respeito de permuta de pacientes que fazem hemodiálise. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000310/2023. Assunto: Recebimento do ofício 115/2023-GAB, em resposta ao ofício 17/2023 desta Casa, referente denuncia 03309.2023.000002-18, sobre atendimento de paciente no UPA. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000311/2023. Assunto: Recebimento do ofício 116/2023-GAB, em resposta ao ofício 682/2022 desta Casa, referente indicação 228/2022 do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000357/2023. Assunto: Recebimento do ofício 117/2023-GAB, em resposta ao ofício 630/2022 desta Casa, referente indicação 216/2022, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000358/2023. Assunto: Recebimento do ofício 118/2023-GAB, em resposta ao ofício 721/2022 desta Casa, referente indicação 232/2022, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000359/2023. Assunto: Recebimento do ofício 119/2023-GAB, em resposta ao ofício 681/2022 desta Casa, referente indicação 227/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000360/2023. Assunto: Recebimento do ofício 120/2023-GAB, em resposta ao ofício 759/2022 desta Casa, referente indicação verbal do Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000361/2023. Assunto: Recebimento do ofício 121/2023-GAB, em resposta ao ofício 428/2022 desta Casa, referente indicação 144/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000365/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 122/23, em resposta ao ofício nº 612/22, referente a Indicação nº 207/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000366/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 123/23, em resposta ao ofício nº 736/22, referente a Indicação nº 236/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000367/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 124/23, em resposta ao ofício nº 752/22, referente ao Requerimento nº 127/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000368/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 125/23, em resposta ao ofício nº 541/22, referente a Indicação nº 184/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000369/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 126/23, em resposta ao ofício nº 574/22, referente a Indicação nº 195/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000370/2023. Assunto: Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um parquinho e uma academia ao ar livre no Conjunto Monsenhor Henrique. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000372/2023. Assunto: Recebimento de convite para Evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Interessado: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM. Protocolo: 000373/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 07, de 03 de Março de 2023 Súmula: Dispõe sobre a inclusão do Anexo AMF Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, na Lei N° 3950, de 27 de Junho de 2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000375/2023. Assunto: Recebimento do ofício 127/2023-GAB, em resposta a denúncia da ouvidoria nº 03309 2022 000004-53referente manutenção das estradas de São João do Caíva. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000376/2023. Assunto: Recebimento do ofício 128/2023-GAB, em resposta ao ofício 614/2022, referente indicação 209/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000377/2023. Assunto: Recebimento do ofício 129/2023-GAB, em resposta ao ofício 614/2022, referente indicação 214/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000378/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000379/2023. Assunto: Recebimento por e-mail do ofício 002/2023/PROCON, em resposta ao ofício 698/20233, referente requerimento 111/2022 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Henrique Guerios Pereira - Coordenador Executivo Procon Lapa. Protocolo: 000381/2023. Assunto: Recebimento do projeto de emenda a lei orgânica municipal nº 01/2023. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000383/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 29/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000384/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 30/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000385/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 31/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000386/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 32/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000387/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 33/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000388/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 34/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000389/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 35/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000390/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento 10/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000391/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento 11/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000392/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 36/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000393/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 37/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000394/2023. Nulo. Assunto: Recebimento da Indicação nº 37/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000395/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 38/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000396/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 39/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000397/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 40/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000398/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 41/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000303/2023. Assunto: Encaminha ofício 59/2023, ao executivo, enviando projetos aprovados em 28/02. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000312/2023. Assunto: Encaminha ofício 60/2023, enviando indicação 01/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000313/2023. Assunto: Encaminha ofício 61/2023, enviando indicação 02/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000314/2023. Assunto: Encaminha ofício 62/2023, enviando indicação 03/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000315/2023. Assunto: Encaminha ofício 63/2023, enviando indicação 04/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000316/2023. Assunto: Encaminha ofício 64/2023, enviando indicação 05/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000317/2023. Assunto: Encaminha ofício 65/2023, enviando indicação 06/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000318/2023. Assunto: Encaminha ofício 66/2023, enviando indicação 07/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000319/2023. Assunto: Encaminha ofício 67/2023, enviando indicação 08/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000320/2023. Assunto: Encaminha ofício 68/2023, enviando indicação 09/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000321/2023. Assunto: Encaminha ofício 69/2023, enviando indicação 10/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000322/2023. Assunto: Encaminha ofício 70/2023, enviando indicação 11/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000323/2023. Assunto: Encaminha ofício 71/2023, enviando indicação 12/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000324/2023. Assunto: Encaminha ofício 72/2023, enviando indicação 13/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000325/2023. Assunto: Encaminha ofício 73/2023, enviando indicação 14/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000326/2023. Assunto: Encaminha ofício 74/2023, enviando indicação 15/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000327/2023. Assunto: Encaminha ofício 75/2023, enviando indicação 16/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000328/2023. Assunto: Encaminha ofício 76/2023, enviando indicação 17/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000329/2023. Assunto: Encaminha ofício 77/2023, enviando indicação 18/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000330/2023. Assunto: Encaminha ofício 78/2023, enviando indicação 19/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000331/2023. Assunto: Encaminha ofício 79/2023, enviando indicação 20/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000332/2023. Assunto: Encaminha ofício 80/2023, enviando indicação 21/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000333/2023. Assunto: Encaminha ofício 81/2023, enviando indicação 22/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000334/2023. Assunto: Encaminha ofício 82/2023, enviando indicação 23/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000335/2023. Assunto: Encaminha ofício 83/2023, enviando indicação 24/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000336/2023. Assunto: Encaminha ofício 84/2023, enviando indicação 25/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000337/2023. Assunto: Encaminha ofício 85/2023, enviando indicação 26/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000338/2023. Assunto: Encaminha ofício 86/2023, enviando indicação 27/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000339/2023. Assunto: Encaminha ofício 87/2023, enviando Requerimento 01/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000340/2023. Assunto: Encaminha ofício 88/2023, enviando Requerimento 02/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000341/2023. Assunto: Encaminha ofício 89/2023, enviando Requerimento 03/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000342/2023. Assunto: Encaminha ofício 90/2023, enviando Requerimento 04/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000343/2023. Assunto: Encaminha ofício 91/2023, enviando Requerimento 05/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000344/2023. Assunto: Encaminha ofício 92/2023, enviando Requerimento 06/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000345/2023. Assunto: Encaminha ofício 93/2023, enviando Requerimento 07/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000346/2023. Assunto: Encaminha ofício 94/2023, enviando Requerimento 08/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000347/2023. Assunto: Encaminha ofício 95/2023, enviando Requerimento 09/2023, de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000348/2023. Assunto: Encaminha ofício 96/2023, enviando solicitação de informações a respeito do projeto de lei 121/2022. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000349/2023. Assunto: Encaminha ofício 97/2023, enviando indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000350/2023. Assunto: Encaminha ofício 98/2023, enviando indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000351/2023. Assunto: Encaminha ofício 99/2023, enviando indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000352/2023. Assunto: Encaminha ofício 100/2023, enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000353/2023. Assunto: Encaminha ofício 101/2023, enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000354/2023. Assunto: Encaminha ofício 102/2023, enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000355/2023. Assunto: Encaminha ofício 103/2023, enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000356/2023. Assunto: Encaminha ofício 104/2023, ao Executivo, enviando Ata de Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2022. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000362/2023. Assunto: Encaminha ofício 105/2023 ao Executivo enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000363/2023. Assunto: Encaminha ofício 106/2023, ao Executivo encaminhando denúncia referente processos licitatórios. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000364/2023. Assunto: Encaminha ofício 107/2023, ao Executivo encaminhando denúncia referente postagens durante horário de expediente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000371/2023. Assunto: Encaminha Ofício 107/23, em resposta a denúncia 03309.2023.000002-18. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000374/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 10/2023, referente a documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000380/2023. Assunto: Encaminha ofício 109/2023, em resposta ao ofício 106/2023/SUBJUR/GAB, referente projeto de lei. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000382/2023. Assunto: Encaminha ofício 110/2023, em resposta a denúncia referente manutenção das estradas de São João do Caíva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.




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Lista de Presença na Ordem do Dia
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2993
Realiza modificações na Lei Municipal nº 2280/2008, quanto ao afastamento do servidor para servir a outro órgão ou entidade.


Obs.: 2ª discussão
Retirado

Obs.: Livre a palavra para discussão, fez uso dela, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, dizendo que na Sessão passada solicitaram algumas informações a respeito do referido Projeto, e indagou o Presidente Mário, se chegou alguma informação, o qual disse que não. Sendo assim, o Vereador Purga solicitou a retirada do Projeto até que o Executivo encaminhe a esta Casa os esclarecimentos.
2 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 102
Declara a "Congada da Lapa" como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Município da Lapa.
Aprovado

Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Ribas Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, relatando a finalidade do Anteprojeto de Lei. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Vereador Marco Bortoletto pela inciativa e da satisfação de estar votando este Anteprojeto.
3 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 390
Requer que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer, solicitando recursos para que seja instalado Academia ao ar Livre no Colégio Agrícola da Lapa.
Deferido
4 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 391
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as medidas administrativas tomadas quanto a solicitações/denuncias ao telefone 156, realizada por munícipe, referentes a imóvel sujo com mato alto situado à Rua Daniel Guimarães (em frente ao Nº 52).
Deferido
5 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 370
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um parquinho e uma academia ao ar livre no Conjunto Monsenhor Henrique.
Deferido
6 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 383
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado levantamento dos paralelepípedos na Rua Otávio José Kuss, entre a Avenida Aluisio Leoni e a Rua Francisco Braga.
Deferido
7 - Indicação nº 30 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 384
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e ensaibramento na estrada do Passa Dois, conhecida por estrada do Vega.
Deferido
8 - Indicação nº 31 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 385
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento e ensaibramento na estrada da comunidade do Rio da Várzea que se encontra em péssima condições devido ao tráfego intenso de veículos.
Deferido
9 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 386
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a desobstrução e a limpeza de um bueiro próximo à residência do Sr. Reinaldo Horning no Passa Dois, KM 202.
Deferido
10 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 387
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo para aquisição de um terreno pelo município para construção de conjunto habitacional.
Deferido
11 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 388
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a desobstrução do bueiro no Passa Dois, próximo à Comercial Nossa Senhora Aparecida, KM 202.
Deferido
12 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 389
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a desobstrução de dois bueiros na estrada principal da Comunidade de Colônia Municipal, próximo ao Bar do Juca.
Deferido
13 - Indicação nº 36 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 392
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Localidade de Porteiras, situado no Distrito de Mariental.
Deferido
14 - Indicação nº 37 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 393
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na localidade de São Bento II.
Deferido
15 - Indicação nº 38 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 395
Indicar ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de saúde para que seja disponibilizado, através de convênios ou recursos próprios, um atendimento psicológico prioritário para mulheres vitimas de violência doméstica, para além de um possível atendimento médico que possa ser realizado na UPA ou em Unidades de Saúde, não necessite aguardar agendamento para tal procedimento.
Deferido
16 - Indicação nº 39 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 396
Indica ao Executivo Municipal para que seja feito o patrolamento e empedramento na estrada à Fazenda Pôr do Sol, na localidade de Capão Bonito, visto que é trajeto do ônibus escolar e está necessitando de manutenção.
Deferido
17 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 397
Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizada à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal da Lapa os dados de todas as ocorrências que digam respeito à violência contra a mulher ou violência domésticas, registradas em âmbito Municipal.
Deferido
18 - Indicação nº 41 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 398
Indica ao Executivo Municipal para que seja concluída a pavimentação nas ruas Serafim Ferreira de Almeida Maciel e Professor Raimundo, no Bairro Engenho.
Deferido
19 - Requerimento Verbal nº 7 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal, que encaminhe a este Poder Legislativo, cópia dos extratos de movimentação do seu cartão corporativo desde o primeiro uso, bem como informe detalhadamente sobre as despesas realizadas, como objeto e justificativas dos eventuais gastos.
Deferido
20 - Indicação Verbal nº 3 de 2023
Autor: FENELON BUENO MOREIRA
Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento da estrada vicinal, que dá acesso a propriedade do senhor Miguel Ceve e outras dezenas de moradores. A mesma inicia-se atrás do comércio do falecido Cláudio Bill, na localidade do Passa Dois. Pede-se também que seja feito o alargamento de um bueiro no início do referido local.
Deferido
21 - Requerimento Verbal nº 8 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Legislativo Municipal, que envie um convite ao Conselho Municipal de Cultura para agendar uma reunião e ouvir as demandas, como fiscais do Poder Executivo.
Deferido
22 - Requerimento Verbal nº 9 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre a indicação nº 38/2021, referente a extensão de rede de iluminação pública na continuidade da Avenida Getúlio Vargas, até o posto da Polícia Ambiental, localizado no Parque Estadual do Monge.
Deferido
23 - Requerimento Verbal nº 10 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre a indicação nº 150/2022, referente ao pedido de estudo da implantação da Guarda Municipal no Município da Lapa.
Deferido
24 - Requerimento Verbal nº 11 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos aos Coordenadores da Igreja da comunidade da Água Vermelha, pela organização da Festa do dia 05 de março. E que seja dado ciência aos organizadores senhores Felipe Deda, Amadeu Bill Ferreira, Sílvio Zela, Reger Maurer, Antônio Veiga e a senhora Suelen Baron.
Deferido
25 - Indicação Verbal nº 4 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito um projeto para melhorar a entrada (estrutura) da UPA, e seja fechada aquela parte, dando melhor conforto as pessoas.
Deferido