Resumo (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/07/2023 - 18:30
Encerramento: 04/07/2023 - 19:45



Mesa Diretora
Presidente: MÁRIO PADILHA / PSB
1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB



Lista de Presença na Sessão
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
MARCOS LECH Motivo de saúde Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE (3.589). Aos quatro dias do mês de Julho de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Gustavo Ribas Daou, Fenelon Bueno Moreira, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001494/2023. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução 03/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 001495/2023. Assunto: Recebimento de Denuncia nº 03309.2023.000013-70 pela Ouvidoria desta Casa. Interessado: Denunciante Anônimo. Protocolo: 001496/2023. Assunto: Recebimento de Denúncia nº 03309.2023.000014-51 pela Ouvidoria desta Casa. Interessado: Denunciante Anônimo. Protocolo: 001498/2023. Assunto: Requer ao Executivo Municipal que seja feita a substituição de lâmpadas de iluminação da Vila Cristo Rei por luz de Led. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001499/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria. Protocolo: 001513/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente ante projeto de lei 14/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001514/2023. Assunto: Recebimento de requerimento nº 80/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001515/2023. Assunto: Recebimento de requerimento nº 81/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001516/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001520/2023. Assunto: Recebimento do ofício 413/2023, em resposta a ofício 395/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001521/2023. Assunto: Recebimento do ofício 409/2023-GAB, em resposta ao ofício 370/2023, referente Indicação nº 107/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001522/2023. Assunto: Recebimento do ofício 410/2023-GAB, em resposta ao ofício 243/2023, referente Indicação verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001523/2023. Assunto: Recebimento do ofício 411/2023-GAB, em resposta ao ofício 295/2023, referente Requerimento nº 39/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001524/2023. Assunto: Recebimento do ofício 132/2023-SME, em resposta ao ofício 278/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 001525/2023. Assunto: Recebimento do ofício 097/2023-SEMAD em resposta ao ofício 307/2023, referente Requerimento nº 412023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Brenda. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001526/2023. Assunto: Recebimento do ofício 126/2023-SEMAD em resposta ao ofício 240/2023. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 001527/2023. Assunto: Recebimento do ofício 131/2023, SME, em resposta ao ofício 233/2023, referente indicação da Vereadora Brenda. Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 001528/2023. Assunto: Recebimento do ofício 415/2023, GAB, em resposta ao ofício 393/2023, referente Requerimento 58/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001529/2023. Assunto: Recebimento do ofício 414/2023,GAB, em resposta ao ofício 182/2023, referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001530/2023. Assunto: Recebimento do ofício 575/2023/GIGIV/CT, informando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001531/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 82/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001536/2023. Assunto: Recebimento de atestado período da tarde. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001537/2023. Assunto: Recebimento do ofício 328/2023, em resposta ao ofício 293/2023, referente requerimento 37/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001538/2023. Assunto: Recebimento do ofício 416/2023-GAB, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001539/2023. Assunto: Recebimento do ofício 417/2023-GAB, em resposta ao requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001540/2023. Assunto: Recebimento do ofício 418/2023-GAB, em resposta a Indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001541/2023. Assunto: Recebimento do ofício 419/2023-GAB, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001542/2023. Assunto: Recebimento do ofício 420/2023-GAB, em resposta ao requerimento nº 50/2023 de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001543/2023. Assunto: Recebimento do ofício 421/2023-GAB, em resposta ao requerimento nº 42/2023 de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001544/2023. Assunto: Recebimento do ofício 422/2023-GAB, em resposta ao Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001545/2023. Assunto: Recebimento do ofício 423/2023-GAB, em resposta ao Requerimento nº 53/2023 de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001546/2023. Assunto: Recebimento do ofício 424/2023-GAB, em resposta ao Requerimento nº 57/2023 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001547/2023. Assunto: Recebimento do ofício 425/2023-GAB, em resposta ao Requerimento nº 56/2023 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001548/2023. Assunto: Recebimento do ofício 426/2023-GAB, em resposta ao Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001549/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001550/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 83/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001551/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 84/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001552/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 85/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001553/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 86/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001554/2023. Assunto: Recebimento do projeto de decreto legislativo nº 06/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001555/2023. Assunto: Recebimento do ofício 427/2023-GAB, em resposta a indicação nº 83/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001556/2023. Assunto: Recebimento do ofício 428/2023-GAB, em resposta a indicação nº 108/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001557/2023. Assunto: Recebimento do ofício 429/2023-GAB, em resposta a indicação nº 80/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001558/2023. Assunto: Recebimento do ofício 430/2023-GAB, em resposta a indicação nº 82/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001559/2023. Assunto: Recebimento do ofício 431/2023-GAB, em resposta a indicação nº 73/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001560/2023. Assunto: Recebimento do ofício 432/2023-GAB, em resposta a indicação nº 78/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001561/2023. Assunto: Recebimento do ofício 433/2023-GAB, em resposta a indicação nº 35/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001562/2023. Assunto: Recebimento do ofício 434/2023-GAB, em resposta a indicação nº 70/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001563/2023. Assunto: Recebimento do ofício 435/2023-GAB, em resposta a indicação nº 32/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001564/2023. Assunto: Recebimento do ofício 436/2023-GAB, em resposta a indicação verbal, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001565/2023. Assunto: Recebimento do ofício 437/2023-GAB, em resposta a indicação nº 34/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001566/2023. Assunto: Recebimento do ofício 567/2023-GRCTS, (Sanepar) em resposta ao requerimento 62/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Luiz Claudio Pereira - Gerente GRCTS. Protocolo: 001567/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente prestação de contas de 2021. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001568/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de resolução 03/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001569/2023. Assunto: Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria da Comissão de Economia. Autor: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001570/2023. Assunto: Recebimento do ofício circular nº 08/CMDCA, encaminhando editais e solicitando que seja afixado no mural desta Casa. Interessado: Paulo Roberto Parnoff - Presidente CMDCA. Protocolo: 001571/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Yago S. Caos – Estagiário. Protocolo: 001572/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de resolução 03/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001573/2023. Assunto: Encaminha ofício 461/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001574/2023. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência conforme especifica. Interessado: Emili Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 001575/2023. Assunto: Recebimento de ofício do gabinete do vereador Marco Bortoletto solicitando substituição de folha do anteprojeto de lei 30/2022. Interessado: Marco Bortoletto – Vereador. Protocolo: 001576/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 115/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001577/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 116/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001578/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 87/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001579/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 117/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001580/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei 14/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001497/2023. Assunto: Encaminha Ofício 440/23, referente a documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001500/2023. Assunto: Encaminha ofício 442/2023, ao executivo enviando requerimento nº 70/2023, do Vereador Marcos Lech. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001501/2023. Assunto: Encaminha ofício 443/2023, ao executivo enviando requerimento nº 71/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001502/2023. Assunto: Encaminha ofício 444/2023, ao executivo enviando requerimento nº 72/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001503/2023. Assunto: Encaminha ofício 445/2023, ao executivo enviando requerimento nº 73/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001504/2023. Assunto: Encaminha ofício 446/2023, ao executivo enviando requerimento nº 74/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001505/2023. Assunto: Encaminha ofício 447/2023, ao executivo enviando requerimento nº 75/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001506/2023. Assunto: Encaminha ofício 448/2023, ao executivo enviando requerimento nº 76/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001507/2023. Assunto: Encaminha ofício 449/2023, ao executivo enviando requerimento nº 77/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001508/2023. Assunto: Encaminha ofício 450/2023, ao executivo enviando requerimento nº 78/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001509/2023. Assunto: Encaminha ofício 451/2023, ao executivo enviando Indicação nº 112/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001510/2023. Assunto: Encaminha ofício 452/2023, ao executivo enviando Indicação nº 113/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001511/2023. Assunto: Encaminha ofício 453/2023, ao executivo enviando Indicação nº 114/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001512/2023. Assunto: Encaminha ofício 441/2023, enviando projetos aprovados em 27.06. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001517/2023. Assunto: Encaminha ofício 454/2023, ao Executivo, encaminhando requerimento verbal do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001518/2023. Assunto: Encaminha ofício 456/2023, ao Executivo, encaminhando requerimento verbal do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001519/2023. Assunto: Encaminha ofício 455/2023, encaminhando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga, de Congratulações. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001532/2023. Assunto: Encaminha ofício 460/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo, referente placa de 15 minutos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001533/2023. Assunto: Encaminha ofício 459/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo, animais nas ruas, conforme Lei 3701. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001534/2023. Assunto: Encaminha ofício 458/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo, referente equipamentos para Posto de Saúde do São Bento. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001535/2023. Assunto: Encaminha ofício 457/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo, referente Posto de Saúde do Bairro São Lucas. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.




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Lista de Presença na Ordem do Dia
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3588 de 2023
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO (3.588).
Aprovado

Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1739
Altera o anexo VI da lei nº 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para Zona de Uso Misto – ZUM.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, o Presidente Mário Jorge Padilha Santos informou que foi protocolado em 09/08/2021, um pedido de substituição de folhas do referido Projeto. Livre a palavra em 1ª discussão, fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando o objetivo do referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, parabenizando o Vereador Marco Bortoletto pela autoria do Projeto e comentando sobre a importância da aprovação do mesmo.
3 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Número de Protocolo: 224
Inclui no anexo IV da Lei 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para a ZTCH - Zona de Transição do Centro Histórico.
Aprovado

Obs.: Anteprojeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação, o Presidente Mário informou que foi protocolado em 15/05/2023, um pedido de substituição do referido Anteprojeto. Livre a palavra para 1ª discussão, fez uso da mesma o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, justificando a finalidade do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, parabenizando o Vereador Osvaldo pela autoria do referido Anteprojeto e comentando sobre a importância do mesmo.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autores: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, ARTHUR VIDAL, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 924
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2017.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: ME - Mesa Executiva, ARTHUR VIDAL, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, MÁRIO PADILHA, PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1470
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
Aprovado

Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
6 - Requerimento nº 79 de 2023
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1498
Requer ao Executivo Municipal que seja feita a substituição de lâmpadas de iluminação da Vila Cristo Rei por luz de Led.
Deferido
7 - Requerimento nº 80 de 2023
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1514
Requer que seja instalada uma academia ao ar livre na localidade dos Alves, ao lado do campo de futebol.
Deferido
8 - Requerimento nº 81 de 2023
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1515
Requer que seja instalado um parquinho infantil na localidade do Mato Queimado.
Deferido
9 - Requerimento nº 82 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1531
Requer ao Executivo Municipal e Secretaria de Obras e Infraestrutura, informações sobre Anuência da Caminhos do Paraná, a qual o projeto de pavimentação asfáltica da Vila São José aguarda.
Deferido
10 - Requerimento nº 83 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1550
Requer ao Executivo Municipal e departamento responsáveis, para que seja realizada maior divulgação, talvez com alguma espécie de panfleto, sobre a Lei 12.764/12, que designa as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista-TEA, devidamente identificadas com a carteirinha de identificação, como pessoas com deficiência, para fins de terem direito à vaga preferencial, tanto em filas para atendimento prioritário, como em estacionamentos, dando maiores informações aos comerciantes locais, principalmente em espaços onde encontra-se maior concentração de clientes com filas.
Deferido
11 - Requerimento nº 84 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1551
Requer ao Executivo Municipal e departamento responsáveis, para que encaminhem a esta egrégia Casa de Leis, o número disponível de vagas para pessoas com deficiência em visa públicas do Município e se possível com os referidos endereços, visto que recebemos reclamações do reduzido número de vagas para esses cidadãos e que entre as vagas destinadas, algumas, por seu espaço, impedem que o condutor consiga abrir toda a porta para poder sair ou entrar em seu veículo.
Deferido
12 - Requerimento nº 85 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1552
Requer ao Executivo Municipal e departamentos responsáveis, para que seja inserido na previsão orçamentária do ano de 2024, ações voltadas especificamente para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deferido
13 - Requerimento nº 86 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1553
Requer ao Executivo Municipal e departamentos responsáveis, para que seja realizado um planejamento estratégico com datas previstas, fixas durante o ano e bem divulgadas para doação de sangue, bem como conscientizar a população através de campanhas sobre esta necessidade.
Deferido
14 - Requerimento nº 87 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1578
Requer ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos de engenharia para melhorias no modulo esportivo Moacir Gonsalves, na quadra poliesportiva Juarez Brendle Filho, na pousada do Sol e no campo de futebol da Cohapar.
Deferido
15 - Indicação nº 115 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1576
Indica ao Executivo Municipal, iluminação pública no trecho da estrada da Lagoa Gorda conforme localização em anexo.
Deferido
16 - Indicação nº 116 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1577
Indica ao Executivo Municipal, pedras e patrolamento na estrada do Marafigo, próximo ao Cerene, mais precisamente em frente a propriedade do senhor Fabiano Sass.
Deferido
17 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1579
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado o manilhamento da valeta localizado na estrada em frente a empresa Big Safra na localidade de Núcleo Leiteiro, neste Município.
Deferido
18 - Requerimento Verbal nº 82 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação urgente, com patrolamento e ensaibramento na estrada do Campo de Telha, saindo da cidade até a Ponte Nova, pois está sem condições de trafegabilidade, em mal estado de conservação e carece de reparos urgentes, no local existem muitos pontos críticos dificultando o trânsito dos moradores da região.
Deferido
19 - Requerimento Verbal nº 83 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei de autoria do Executivo, dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, autorizando a concessão do reajuste salarial. Tal solicitação é necessária, pois em Sessão do mês de maio de 2023, desta Casa de Leis, o Prefeito Municipal esteve presente e se comprometeu em elaborar o estudo e encaminhar Projeto de reajuste até o mês de junho, e até a presente data não foi encaminhado a esta Casa de Leis.
Deferido
20 - Requerimento Verbal nº 84 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório de laudos e laudos técnicos emitidos pela empresa contratada pelo Município, Oliveira & Rocha Clínica e Serviço Ltda CNPJ 13179318-0001-23, de acordo com o objeto do contrato nº 187/2022; relação dos serviços que recebem ou receberam insalubridade e periculosidade no período compreendido entre 06/2022 até a presente data, seus locais de lotação.
Deferido
21 - Requerimento Verbal nº 85 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Solicita ao Executivo Municipal, se há a possibilidade do Município fazer com maior rapidez a numeração das casas da Mariental, para que os Correios possam fazer a entrega das correspondências, tendo em vista que as agências dos Correios das comunidades do interior foram fechadas.
Deferido
22 - Requerimento Verbal nº 86 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Solicita ao Executivo Municipal, a colocação de uma caçamba para a coleta de lixo na área próxima ao Trevo da Lapa e ao Quartel, mais precisamente na BR-476, em frente ao número 1450, dando acesso a várias residências.
Deferido
23 - Requerimento Verbal nº 87 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Solicita ao Secretário Municipal de Saúde, a contratação com urgência de médicos para atender a comunidade do Rio da Várzea, e também na cidade, no Conjunto Dib Mani, na Vila São José e Cohapar.
Deferido