Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE (3.589).

Institui a obrigatoriedade da realização de ações preventivas à depressão e suicídio a todos os funcionários, educadores e professores de CMEIs e Escolas da Rede Pública do Município da Lapa Paraná.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas da rede pública municipal de ensino do município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Benemérita da Lapa à senhora Iára Scandelari Milczewski, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade lapiana.

Em reconhecimento, valorização e solidariedade aos Profissionais Assistentes Sociais do Município.

Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal realizar a troca com urgência da rede de proteção da cancha esportiva do módulo com a finalidade de evitar possíveis acidentes e possibilitar o regular uso para as atividades esportivas.

Indica ao Executivo Municipal, que solicite ao Departamento de Obras para que seja corrigido ressalto no acesso à Rua João Candido Ferreira, esquina com a Avenida Caetano Munhoz da Rocha.

Voto de Congratulações e Aplausos, ao CTG Tradição Campeira, pela realização do 3º Rodeio Crioulo, no Parque de Eventos da Lapa, e que seja dado ciência a patronagem, em nome do senhor Claudinho Dias e equipe.

Solicita a Comutran, a instalação de uma lombada na Rua Manoel Antônio da Cunha, próximo ao número 770, da banca do Nhô Almeida e do Corpo de Bombeiros.

Solicita a Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito o atendimento médico na comunidade do Pinheiros, pelo menos uma vez ao mês.

Solicita ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, André Querubini, para que seja providenciado, com urgência, a poda das árvores no trecho da Rua Nossa Senhora do Rocio à Rua Westphalen, na Avenida Manoel Pedro.

Voto de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da Festa e Festival de Prêmios em louvor a Padroeira Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, realizada no dia 09/07/2023, na comunidade de São Bento II, e que seja dado ciência aos Coordenadores senhores José Benedito de Oliveira e João Carlos Camargo.

Voto de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da Festa e Festival de Prêmios em louvor a São Pedro e São Paulo, realizada no dia 09/07/2023, na comunidade de Mato Preto Paiol, e que seja dado ciência ao Coordenador, senhor Aurélio João Melo.

Voto de Congratulações e Aplausos, ao novo Delegado da Polícia Civil, Doutor Diogo Araújo Modesto, assim como para toda a equipe da 9ª DP, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade, sendo também um defensor da causa animal.

Solicita a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, na pessoa do Secretário, Sandro Alex Cruz de Oliveira, para que determine o conserto da ponte de ferro da PR 427, inaugurada em data de 10/07/2023, que liga os municípios da Lapa e Campo do Tenente. Também foi solicitado pelo Vereador Gustavo Ribas Daou, que seja incluso no requerimento verbal do Vereador Fenelon, a pintura de faixas na referida via onde se localiza a ponte.

Solicita ao Executivo Municipal, que proceda o levantamento de todos os veículos que se encontram em estado de abandono nas ruas da cidade, estando portanto em desacordo com a legislação municipal, e posteriormente a esse levantamento, dê o fiel atendimento ao que determina a legislação, sobre o tema, a Lei nº 3099/2015, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no Município da Lapa, e no artigo 3º diz que, nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado, o proprietário ou o responsável e ou ainda o fiel depositário será notificado pelo órgão municipal competente para que retire o veículo do logradouro público no prazo de dez dias, e após esse prazo o Poder Executivo Municipal procederá obrigatoriamente a remoção. No mesmo sentido a Lei Municipal nº 4001/2022, que dispõe sobre as normas de trânsito competências do órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da UBS – Unidade Básica de Saúde, da Vila Cristo Rei, em que foi destinado verba para construção no valor de duzentos mil reais. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores estão aguardando e até o presente momento nenhuma notícia foi divulgada pelo Executivo sobre o início das obras.

Solicita ao Executivo Municipal, relatório de informações referente a nota fiscal do Serviço nº 15, que prestou serviço de sonorização de 400 horas no valor de dez mil reais, referente ao empenho nº 10817/2022, Ata de Registro de Preço nº 061/2022, relatório este contendo os dias, horários, locais percorridos, cópia dos documentos dos veículos utilizados, quais eventos e cópia dos áudios que foram divulgados, documento que comprove o controle e cronograma dos serviços prestados acompanhado pelo fiscal do contrato.