Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da pavimentação da Rua José Luiz dos Santos, onde está localizada a Escola Lauro Montenegro e a creche Berneck, se existe projeto e qual o prazo para início das obras.

Reiterando ao Executivo Municipal as seguintes informações: Que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do relatório de conclusão dos trabalhos de estudo da Comissão referente o Decreto nº 25.322 de 09 de julho 2021, que tinha como objeto de atualização da PGV – Planta Genérica de Valores Imobiliários e tabela de valores mínimos, para recolhimento de ITBI e qualificação técnica dos membros da referida Comissão e nome do responsável, cargo e função pelo lançamento do crédito tributário referente IPTU nos exercícios 2022 e 2023.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Isaura Bill Ferreira, ocorrido no dia 17 de Julho de 2023.

Requer ao Poder Executivo para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na entrada da Capela São Benedito localizada no Km 219, 1º Faxinal dos Castilhos.

Requer ao Poder Executivo Municipal, apresentação de Projeto de Lei pelo Poder Executivo para regulamentar no Município da Lapa a competência de defesa de autuação e pagamento de multa relativos às infrações de trânsito por limite de velocidade cometidas durante a condução de ambulâncias em situação de emergência.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Obras para que seja feito uma roçada na Rua Guilherme M. Carneiro, no Bairro Cristo Rei, a pedido dos moradores.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja instalado mais bancos de praça no canteiro central da Alameda David Carneiro.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Obras para que seja feito pavimentação asfáltica na Rua Francisco Vidal, no Bairro da Cascata.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito melhorias nos dois parquinhos da Restinga, Ruas da Porteiras em frente a Capela São Sebastião.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024, na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2023, e dá outras providências.

Súmula: Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Institui o Sistema de Inovação da Lapa e o Fundo Municipal de Inovação, e dá outras providências.

Denomina de "Rua Doutor Frederico Senna Calderari" a Rua Municipal que especifica.

Reduz os valores das multas aplicadas por infração à Lei e aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19.

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/07/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA (3.590).