Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/11/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITO (3.608).

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E NOVE (3.609).

Altera dispositivos na Lei nº 3934, de 13 de maio de 2022.

Altera a Lei Municipal nº 4.045, de 13 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para incluir rubrica orçamentária na Ação da Assistência Farmacêutica para o exercício de 2023.

Deliberação do Ofício nº 654/2023, de Autoria do Executivo Municipal, referente as Emendas Parlamentares Impositivas para o Exercício Financeiro de 2023.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Ivete Mayer Dias, ocorrido no dia 15 de novembro de 2023.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, para que faça a readequação/realinhamento dos paralelepípedos na Rua Amintas de Barros, entre as Ruas Victor F. do Amaral e João Cândido Ferreira.

Requer ao Executivo Municipal, que realize, com urgência, o reparo do bueiro próximo a propriedade dos senhores Zete Mayer e Vande Mayer, na localidade do 2º Faxinal, neste Município.

Requer ao Executivo Municipal e a Copel, informações sobre as constantes quedas de energia nas localidades de Capão Bonito e Passa Dois.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha Talochinski Cordeiro, ocorrido no dia 18 de novembro de 2023.

Voto de Congratulações e Aplausos à Rede Paranaense de Comunicação-RPC, que esteve na cidade da Lapa no dia 16 de novembro de 2023, realizando uma reportagem sobre o estado de conservação das construções históricas da Lapa.

Voto de Congratulações e Aplausos pelos 73 anos de fundação da Rádio Legendaria FM 95.9, comemorado no dia 25 de novembro de 2023.

Solicita ao Executivo Municipal, barreira de sustentação do muro da residência da senhora Márcia Ferrari da Silva, na Carlos Ganzert nº 330, tendo em vista o perigo de desabamento do mesmo, pois foi feito rebaixamento do nível da rua para pavimentação asfáltica, ocasionando essa situação, e também que seja revisto a tela de proteção do campo sintético da Cohapar, pois, segundo a senhora Márcia, a bola tem caído direto no telhado da casa dela, onde já pediu providências e nada foi feito.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação urgente, com patrolamento e ensaibramento, da estrada da localidade do São João.

Solicita ao Executivo Municipal, informações de quais medidas estão sendo tomadas sobre os seguintes questionamentos: a respeito da aplicação e cumprimento da Lei Municipal nº 3.804/2021, mais especificamente o Parágrafo 4º e Artigo 3º, sobre o senso animal, bem como o Artigo 12 sobre fiscalização de prática de maus-tratos, Artigo 19 sobre a aplicação de penalidades e multas e Artigo 10º sobre a microchipagem; Cumprimento da Lei Federal nº 14.228/2021, sobre a eutanásia, Artigo 2º e sobre o Artigo 3º do acesso irrestrito às entidades de proteção animal, incluindo um cadastro dessas para visitação ao Centro de Controle de Zoonoses; Registro de identificação de todos os animais do Canil, inclusive os que morrem e os que passam por eutanásia quando necessário; e Criação de um Fundo Municipal de bem-estar animal, onde por meio de licitação possa dar apoio financeiro para Ong’s de defesa animal, protetores cadastrados e Clínicas Veterinárias que realizam tratamentos para animais de rua.

Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de uma quadra poliesportiva no Bairro Olaria, a qual serviria também para os jovens dos Bairros Dib Mane e Estação, tendo ali uma área de aproximadamente dois mil metros, que comportaria esse investimento. Tal pedido é uma solicitação dos moradores do referido Bairro.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente ao Departamento de Cultura da Lapa, informações da reabertura do Museu de Moda Ney Souza, tendo em vista que a reabertura do Museu da Moda é muito aguardada pela população em geral, turistas, acadêmicos e adeptos da auto costura, este espaço vai abrigar milhares de peças do acervo do renomado estilista Ney Souza, que conta a história da moda desde o descobrimento do Brasil até o século passado, pela importância cultural e turística solicita-se a reabertura do Museu da Moda na maior brevidade possível.

Solicita ao Presidente da Copel, Eduardo Pimentel Slaviero, um estudo de viabilidade técnica e de impacto social para ampliação e capacidade energética em comunidades do interior do Município da Lapa. Justifica-se tendo em vista os anseios dos moradores e Produtores Rurais das localidades de Santo Amaro, Passa Dois, Marafigo, Capão Bonito, Paiquerê, entre outras, que convivem com frequentes quedas de energia que costumam levar horas e até mesmo dias para serem reestabelecidas, essa situação tem evidenciado que existe uma fragilidade no sistema de gerador de energia no Município, os moradores estão acumulando vários prejuízos, como perda de produtos perecíveis de geladeira e freezer e a falta de energia tem afetado, principalmente, os produtores de leite do Município.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Esportes, informações sobre o andamento da construção da quadra sintética da Água Azul. Tendo em vista que no ano passado, foi mandado o valor de duzentos e cinquenta mil através do Deputado Federal, Sandro Alex, e este ano também mais duzentos e cinquenta mil.