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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM (3.621). Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Arthur Bastian Vidal, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000200/2024. Assunto: Recebimento de Notícia de Fato nº 0075.23.000502-9. Interessado: Ministério Público do Paraná. Protocolo: 000201/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000202/2024. Assunto: Parecer Jurídico referente a sugestão/pedido de informação e denúncia via Ouvidoria. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000203/2024. Assunto: Parecer Jurídico referente ao Contrato nº 14/2021 - Pregão 05/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000204/2024. Assunto: Parecer Jurídico referente a denúncia via Ouvidoria. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000205/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do Servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo: 000206/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do Servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo: 000213/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000214/2024. Assunto: Recebimento do ofício 023/2024, com documentos que compõem a prestação de contas de 2023. Interessado: Altair Euko - Diretor Lapaprevi. Protocolo: 000216/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 18, de 22 de Fevereiro de 2024 Súmula: Cria novos cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental, Geógrafo, Médico Cardiologista Diarista, Médico Ortopedista Diarista, Monitor de Transporte Escolar, Monitor de Transporte de Pacientes, Professor Surdo, Profissional de Educação Física, Psicopedagogo Institucional, Tradutor e Intérprete de Libras e de provimento celetista de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000217/2024. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 01/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000219/2024. Assunto: Recebimento de e-mail solicitando imagens da câmera de segurança do prédio anexo da Câmara Municipal. Interessado: Bruno de Oliveira. Protocolo: 000220/2024. Assunto: Atestado de afastamento do trabalho do Servidor Jean Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz – Servidor. Protocolo: 000221/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 19, de 23 de Fevereiro de 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000222/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 20, de 23 de Fevereiro de 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000223/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 21, de 23 de Fevereiro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na ação 1090, para Pavimentação da Estrada Rural do Assentamento Contestado, conforme contrato de Repasse nº 954.011/2023/MIDR/CAIXA. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000224/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente a pedido de mudança de nome de bem público. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000225/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 19/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000226/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 202024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000227/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 21/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000228/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Anteprojeto de Lei 01/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000229/2024. Assunto: Recebimento do ofício 042/2024, encaminhando relatório das Emendas Parlamentares. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000230/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamentos, referente a manutenção de serviços na estação de tratamento de água da cidade. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000231/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamento de manifestação referente ao reajuste de 3,62% do piso nacional dos profissionais do Magistério da educação básica. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000232/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o rebaixamento da calçada na rua Otávio José Kuss, esquina com a Avenida Aloísio Leoni, em frente a Lapavel veículos. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000233/2024. Assunto: Institui a Semana de Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município da Lapa/Pr e dá outras providências. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000234/2024. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos na Unidade de Pronto Atendimento/Pronto Socorro do Município da Lapa/Pr. Autor: Gustavo Daou. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000190/2024. Assunto: Encaminha ofício 20/2024, enviando requerimento nº 01/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000191/2024. Assunto: Encaminha ofício 21/2024, enviando requerimento nº 02/2024, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000192/2024. Assunto: Encaminha ofício 22/2024, enviando requerimento nº 03/2024, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000193/2024. Assunto: Encaminha ofício 23/2024, enviando requerimento nº 05/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000194/2024. Assunto: Encaminha ofício 24/2024, enviando requerimento nº 06/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000195/2024. Assunto: Encaminha ofício 25/2024, enviando requerimento nº 07/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000196/2024. Assunto: Encaminha ofício 26/2024, enviando requerimento nº 08/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000197/2024. Assunto: Encaminha ofício 27/2024, enviando requerimento nº 09/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000198/2024. Assunto: Encaminha ofício 83/2024, enviando indicação nº 01/2024, de autoria dos Vereadores Gustavo e Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000199/2024. Assunto: Encaminha ofício 29/2024, enviando requerimento nº 04/2024, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000207/2024. Assunto: Encaminha ofício 30/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000208/2024. Assunto: Encaminha ofício 31/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000209/2024. Assunto: Encaminha ofício 32/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000210/2024. Assunto: Encaminha ofício 33/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000211/2024. Assunto: Encaminha ofício 34/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000212/2024. Assunto: Encaminha ofício 35/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000215/2024. Assunto: Encaminha ofício 36/2024, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000218/2024. Assunto: Encaminha ofício 37-2024, ao Executivo solicitando manifestação a respeito do Anteprojeto de Lei 01-2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Ordem do Dia
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Fenelon Bueno Moreira e Arthur Bastian Vidal. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou sobre os requerimentos protocolados na presente Sessão Ordinária. Destacou também a inauguração do sistema de água da comunidade do Mato Preto. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira comentou sobre criticas que recebeu em uma das Sessões de dezembro de 2023, ao defender a nomeação do senhor Edevir Scrocaro, para um determinado cargo criado pela administração anterior. Com a palavra o Vereador Arthur Bastian Vidal comentou sobre a Audiência Pública de Saúde do dia 26/02/2024, onde este Vereador juntamente com o Veraedor Gustavo, solicitaram ao Secretário Municipal de Saúde, que enviasse cópia das Emendas Parlamentares destinadas pelos Deputados Federais do Paraná à Secretaria de Saúde, o qual prontamente enviou o ofício nº 42/2024 atendendo ao solicitado. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Lideranças Partidárias
<p>Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, comentando sobre a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial dos profissionais do Magistério da educação básica.</p>
Comunicações Parlamentares
<p style="text-align: justify;">Fizeram uso da palavra os Vereadores Gustavo Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou comentou sobre o Projeto de Decreto feito para derrubar a Secretaria Extraordinária de Parceria Público-Privadas e continua convicto que o Projeto apresentado é o melhor para o Município. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo apresentou um vídeo do senhor Vilico Figura, relatando de como eram as estradas no ano de 2019. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitou ao Executivo Municipal, que sejam cumpridos os prazos de respostas dos requerimentos dos Vereadores, em especial o Requerimento 159/2023, e também gostaria de saber quantos requerimentos estão sem resposta. Também comentou sobre a manifestação que aconteceu na Avenida Paulista no último domingo, da política de Direita do ex-Presidente Jair Bolsonaro. </p> <p> </p>
Tribuna Livre
Entrega de Títulos e Honrarias
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de Março de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</p>
