Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE (3.620).

Denomina de "Luiz André Gonçalves Correa de Souza" a quadra poliesportiva anexo ao CAIC.

Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamentos, referente a manutenção de serviços na estação de tratamento de água da cidade.

Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamento de manifestação referente ao reajuste de 3,62% do piso nacional dos profissionais do Magistério da educação básica.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o rebaixamento da calçada na rua Otávio José Kuss, esquina com a Avenida Aloisio Leoni, em frente a Lapavel veículos.

Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, informações e estudo de impacto financeiro da revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas, bem os possíveis percentuais a serem concedidos referente a data base de 2024.

Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, a justificativa demonstrando qual motivo legal de não estar sendo pago o piso salarial nacional aos profissionais do Magistério da educação básica, de acordo com a Lei que determina em análise da luz do princípio da legalidade, o gestor tem por obrigação de fazer.

Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, informações sobre as alterações dos horários de saída do transporte escolar da rodoviária para as 06:00 horas da manhã, com destino ao Colégio Antônio Lacerda Braga, na Mariental, pois estariam ocorrendo atrasos na chegada dos alunos nas escolas e os pais estão questionando essa alteração por não ter havido nenhum dialogo antes. Solicita portanto, quais medidas estão sendo tomadas para a solução dessa questão e se há a possibilidade do transporte desses alunos ocorrer juntamente com o do Colégio Agrícola, uma vez que este possui um transporte exclusivo.

Solicita ao Executivo Municipal, a desobstrução da rede fluvial na Rua Daniel Guimarães, na Vila São José, que encontra-se totalmente obstruída com a água tomando a entrada das casas, bem como o reparo dos paralelepípedos, pois estão todos levantados. Solicita-se também, informações se já houve a licitação do asfalto e quando está previsto o início da obra na referida Rua, tendo em vista que por ser um ano eleitoral, tem um prazo para iniciar obras e assinar contratos, por isso a população pede esse apoio da Prefeitura na agilidade desse atendimento.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza do mato na Rua Augusto Burda no Bairro Cohapar. A solicitação se dá pela necessidade de manter as calçadas livres de matos para o conforto e segurança de moradores e pedestres.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o agendamento para a primeira e segunda via da identidade e carteira de trabalho, pois segundo relatos, as pessoas estão ficando em pé na rua aguardando sendo somente 10 fichas por dia, também há o questionamento se esse atendimento pode ser feito por agendamento ou tem que ficar nessa fila mesmo.

Solicita ao Executivo Municipal, providências em relação as estradas da comunidade dos Prestes, que se encontram em péssimas condições, atendendo um pedido do senhor Adão Kimietiski e da família Knopik.

Solicita ao Executivo Municipal, providências em relação a estrada do Feixo, tendo em vista que é uma estrada estadual, porém enquanto não se resolve a questão do asfalto, que a Prefeitura possa fazer alguma melhoria para que o povo que precisa possa trafegar com condições.

Solicita ao Executivo Municipal, que sejam cumpridos os prazos de respostas dos requerimentos dos Vereadores em especial o Requerimento 159/2023, e também gostaria de saber quantos requerimentos estão sem resposta.