1 - Ata Sessão Ordinária nº 3620 de 2024
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE (3.620).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 201
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Denomina de "Luiz André Gonçalves Correa de Souza" a quadra poliesportiva anexo ao CAIC.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, fazendo a leitura da biografia do homenageado.
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3 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 230
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Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamentos, referente a manutenção de serviços na estação de tratamento de água da cidade.
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Deferido
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4 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 231
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Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamento de manifestação referente ao reajuste de 3,62% do piso nacional dos profissionais do Magistério da educação básica.
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Deferido
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5 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 232
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Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o rebaixamento da calçada na rua Otávio José Kuss, esquina com a Avenida Aloisio Leoni, em frente a Lapavel veículos.
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Deferido
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6 - Requerimento Verbal nº 7 de 2024
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, informações e estudo de impacto financeiro da revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas, bem os possíveis percentuais a serem concedidos referente a data base de 2024.
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Deferido
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7 - Requerimento Verbal nº 8 de 2024
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, a justificativa demonstrando qual motivo legal de não estar sendo pago o piso salarial nacional aos profissionais do Magistério da educação básica, de acordo com a Lei que determina em análise da luz do princípio da legalidade, o gestor tem por obrigação de fazer.
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Deferido
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8 - Requerimento Verbal nº 9 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
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Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, informações sobre as alterações dos horários de saída do transporte escolar da rodoviária para as 06:00 horas da manhã, com destino ao Colégio Antônio Lacerda Braga, na Mariental, pois estariam ocorrendo atrasos na chegada dos alunos nas escolas e os pais estão questionando essa alteração por não ter havido nenhum dialogo antes. Solicita portanto, quais medidas estão sendo tomadas para a solução dessa questão e se há a possibilidade do transporte desses alunos ocorrer juntamente com o do Colégio Agrícola, uma vez que este possui um transporte exclusivo.
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Deferido
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9 - Requerimento Verbal nº 10 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
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Solicita ao Executivo Municipal, a desobstrução da rede fluvial na Rua Daniel Guimarães, na Vila São José, que encontra-se totalmente obstruída com a água tomando a entrada das casas, bem como o reparo dos paralelepípedos, pois estão todos levantados. Solicita-se também, informações se já houve a licitação do asfalto e quando está previsto o início da obra na referida Rua, tendo em vista que por ser um ano eleitoral, tem um prazo para iniciar obras e assinar contratos, por isso a população pede esse apoio da Prefeitura na agilidade desse atendimento.
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Deferido
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10 - Requerimento Verbal nº 11 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza do mato na Rua Augusto Burda no Bairro Cohapar. A solicitação se dá pela necessidade de manter as calçadas livres de matos para o conforto e segurança de moradores e pedestres.
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Deferido
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11 - Requerimento Verbal nº 12 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o agendamento para a primeira e segunda via da identidade e carteira de trabalho, pois segundo relatos, as pessoas estão ficando em pé na rua aguardando sendo somente 10 fichas por dia, também há o questionamento se esse atendimento pode ser feito por agendamento ou tem que ficar nessa fila mesmo.
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Deferido
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12 - Requerimento Verbal nº 13 de 2024
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Solicita ao Executivo Municipal, providências em relação as estradas da comunidade dos Prestes, que se encontram em péssimas condições, atendendo um pedido do senhor Adão Kimietiski e da família Knopik.
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Deferido
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13 - Requerimento Verbal nº 14 de 2024
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Solicita ao Executivo Municipal, providências em relação a estrada do Feixo, tendo em vista que é uma estrada estadual, porém enquanto não se resolve a questão do asfalto, que a Prefeitura possa fazer alguma melhoria para que o povo que precisa possa trafegar com condições.
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Deferido
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14 - Requerimento Verbal nº 15 de 2024
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Solicita ao Executivo Municipal, que sejam cumpridos os prazos de respostas dos requerimentos dos Vereadores em especial o Requerimento 159/2023, e também gostaria de saber quantos requerimentos estão sem resposta.
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Deferido
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